1º dia – programação completa

Quarta-Feira – Dia 11 de Abril de 2018

14:00hs

Credenciamento
Conselho Deliberativo da ANAPE
Reunião do Colégio dos Procuradores Gerais dos Estados e do DF
Encontro dos procuradores Chefes das Procuradorias Fiscais

19:30hs

Solenidade de Abertura com Palestra de um Ministro do STF

2º dia – programação completa

Quinta Feira – Dia 12 de Abril de 2018

08:00hs às 09:30hs

Palestra 1: Efetividade e eficiência do contecioso administrativo fiscal
Mesa: Tarcísio Vieira de Carvalho

09:40hs às 10:40hs

Palestra 2: Autocomposição, negociação/transação e o processo judicial tributário
Mesa: Fernando Facury Scaff

Coffee Break: 20min

11:00hs às 12:00hs

Palestra 3: Tributação do consumo e a reforma do ICMS – o princípio de destino a partir da EC 87
Mesa: Valcir Gassen

14:00hs

Painel 1: Incidente de Desconsideração da  Personalidade Jurídica em processos executivos fiscais
Mesa: Marcos Cavalcanti e Mário Wanderley

Painel 2: Inteligência artificial aplicada ao processo judicial tributário
Mesa: Ricardo Vieira de Carvalho e Weiss Weber

Painel 3: O debate jurisprudencial sobre o Tust/Tusd
Mesa: Julião Silveira Coelho e Leo Leoncy

Painel 4: Negócios processuais em processos judiciais tributários
Mesa: Ursula Figueiredo e Jacques Veloso

15:00hs

Painel 5: Inadimplemento contumaz e a responsabilização tributária e penal
Mesa: Luciana Marques e Rubi Lemos

Painel 6: Estratégias extrajudiciais de recuperação de crédito
Mesa: Representante Serasa e ANOREG

Painel 7: A informatização do processo judicial tributário – os desafios do modelo virtual de processo
Mesa: Alexandre Moraes e Erich Endrillo

Painel 8: Inteligência fiscal e a atuação coordenada para a repressão de fraudes e crimes tributários
Mesa: Djacyr Arruda e Roberto (SEF)

16:00hs

Painel 9: Recuperação Judicial de empresas e a jurisprudencial relativa ao crédito fazendário
Mesa: Marlon Tomazette e Edilson Enedino

Painel 10: Big data, convênios de compartilhamento de dados e o sigilo fiscal
Mesa: Roberto Muller e representante da Receita Federal

Painel 11: Flexibilização da execução fiscal e a indisponibilidade administrativa de bens – Lei 13.606/201/
Mesa: Eduardo Muniz e representante PGFN

Painel 8: Inteligência fiscal e a atuação coordenada para a repressão de fraudes e crimes tributários
Mesa: Djacyr Arruda e Roberto (SEF)

Coffee Break: 20min

17:30hs às 18:30hs

Palestra 4: Regime de precatórios – medidas de liquidação pós julgamento do STF
Mesa: Luís Roberto Barroso

3º dia – programação completa

Sexta-Feira – Dia 13 de Abril de 2018

08:00hs

Palestra 1: Tranparência fiscal e os convênios de ICMS – a LC 160/17
Mesa: Luis Alberto Gurgel de Faria

09:40hs às 10:40hs

Palestra 2: Ajuste fiscal e planejamento orçamentário – limitação das despesas no âmbito dos Estados a partir da EC 95
Mesa: José Maurício Conti

11:00hs às 12:00hs

Palestra 3: Concessão de benefícios fiscais pelos Estados, eficiência arrecadatória e responsabilidade fiscal
Mesa: Júlio Marcelo